A Júlio Ferreira Leite, Nuno Guerra & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL. (adiante, FLG), com sede em Av. Dr. Lourenço Peixinho 82, 3800-159 Aveiro e NIPC 510703305 é a proprietária do domínio onde se encontra alojado o seu website.
A FLG, enquanto responsável pelo tratamento, está empenhada em proteger a privacidade e os dados pessoais dos seus clientes e utilizadores do website, pelo que, elaborou e adotou a presente política e as práticas aqui descritas. esta política explica como são recolhidos e tratados os seus dados pessoais, pelo que, aconselhamos a sua leitura.
1.1. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos e tratamos os dados pessoais que são necessários para o fornecimento de serviços que estão disponíveis através do website, descrevendo as práticas adotadas para esse efeito.
2.1. Dados pessoais são todas as informações relativas a uma pessoa e que a identificam, ou a tornam identificável, independentemente da natureza e suporte das informações, incluindo o som e a imagem da pessoa.
2.2. Por identificável, deve entender-se uma pessoa que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a outros elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.
3.1. As operações de tratamento de dados pessoais que realizamos são uma ferramenta essencial para a sua satisfação e para a atividade da FLG e são realizadas de acordo com a legislação aplicável e conforme as melhores práticas.
3.2. Os seus dados pessoais não serão reutilizados para outras finalidades que não sejam previamente identificadas ou que não tenham qualquer relação com aquelas finalidades para as quais foram inicialmente recolhidos.
4.1. Os dados pessoais que tratamos têm fundamentos específicos, consoante as finalidades a que se destinam, e serão conservados pelo tempo necessário às finalidades respetivas.
| FINALIDADE | FUNDAMENTO | DADOS RECONHECIDOS | PRAZO DE CONSERVAÇÃO |
| Candidaturas | Consentimento específico | Nome, morada, e-mail, CV, telemóvel | 1 ano |
| Newsletters | Consentimento específico | Nome, E-mail, Entidade e Cargo | 5 anos |
| Pedidos de contacto | Consentimento específico | Nome, email, contacto telefónico e mensagem | 1 ano |
| Gestão do website | Consetimento(cookies) / Interesse legítimo | Dados de Cookies, endereço de IP | 1 ano |
| Fins comerciais/auditoria | Consetimento(cookies) / Interesse legítimo | Dados de Cookies, endereço de IP | 1 ano |
| Segurança/Fraude | Interesse legítimos da FLG | Dados de Cookies, endereço de IP | 1 ano |
| Melhoria de serviços | Consetimento(cookies) / Interesse legítimo | Dados de Cookies, endereço de IP | 1 ano |
4.4. Caso resulte da lei algum período específico ou obrigatório, o período de conservação dos dados será esse. Em todos os outros casos, os dados pessoais serão conservados no máximo durante os tempos acima indicados.
4.5. Findo o período de conservação, todos os dados pessoais recolhidos serão eliminados.
5.1. Vamos recolher os seus dados pessoais através dos formulários presentes no website, e-mail ou através da comunicação técnica entre o seu equipamento e o nosso site.
5.2. A FLG assume o compromisso de tratar os seus dados conforme a lei e de forma legítima.
5.3. A FLG não irá vender, nem alugar ou partilhar os seus dados pessoais com terceiros, exceto nos casos identificados nesta Política.
6.1. Cookies são pequenos arquivos que ajudam a identificar o seu browser e preferências.
6.2. Com exceção dos cookies estritamente necessários, o armazenamento de outros dependerá sempre da sua aceitação, podendo o consentimento ser retirado a qualquer momento.
7.1. Os dados são mantidos em segurança através de medidas técnicas e organizativas que garantem que apenas colaboradores autorizados acedem aos mesmos.
7.2. Utilizamos fornecedores de centros de dados que oferecem garantias de segurança adequadas e criptografia TLS para a navegação no site.
8.1. A legislação atribui-lhe o direito de: (a) Acesso; (b) Retificação; (c) Apagamento; (d) Limitação do tratamento; (e) Oposição; (f) Portabilidade.
8.2. Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto à CNPD (www.cnpd.pt).
8.3. Para exercer os seus direitos, contacte a FLG através do email geral@flgadvogados.pt
9.1. A FLG poderá recorrer a terceiros para manutenção técnica, marketing ou gestão de pagamentos, garantindo que estas entidades são credíveis e oferecem proteção adequada.
9.2. A FLG poderá transmitir dados no âmbito de processos judiciais se tal for ordenado por autoridade competente.
10.1. O website não é dirigido a menores de 18 anos.
10.2. A FLG solicita que não nos envie dados sensíveis como origem racial, opiniões políticas, dados de saúde, etc. Caso sejam enviados, serão imediatamente eliminados.
11.1. A FLG reserva-se no direito de alterar a presente Política a qualquer momento.
11.2. Para dúvidas, contacte-nos por escrito através do email geral@flgadvogados.pt
Data da última versão: 1 de março de 2026