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Áreas de Atuação

Direito da Emigração
Direito da Emigração
  • Orientação sobre tipos de vistos (turista, estudante, trabalho, investidor, reunião familiar, etc.).
  • Análise de requisitos legais para entrada, permanência ou residência em um país.
  • Planeamento de estratégias migratórias para pessoas físicas e jurídicas.
  • Apoio na conformidade com leis de imigração (compliance migratório).
Contencioso e Recuperação de Crédito
Contencioso e Recuperação de Crédito
  • Emissão de pareceres;
  • Acompanhamento judicial e extrajudicial permanente;
  • Processos executivos e de injunção;
  • Processos de insolvência e de recuperação de créditos;
  • Ações creditórias e de responsabilidade civil;
  • Litígios no sector bancário e seguros;
  • Apoio às negociações com vista à resolução de conflitos societários;
  • Prestação de assessoria jurídica necessária para a resolução do caso concreto.
Direito Penal
Direito Penal
  • Criminalidade em sentido amplo;
  • Criminalidade económica;
  • Contra-ordenacional;
  • Pedidos de Indemnização
  • Acusação Particular
  • Infrações tributárias.
Direito do Trabalho
Direito do Trabalho
  • Contratos de trabalho e de prestação de serviços;
  • Contencioso laboral;
  • Contratação coletiva;
  • Segurança Social;
  • Despedimentos Individuais e Coletivos
  • Impugnação de Despedimentos
  • Acidentes de Trabalho
  • Contra-ordenações laborais.
Direito Civil
Direito Civil
  • Elaboração de contratos;
  • Registos e notariado;
  • Imobiliário habitacional;
  • Reais;
  • Responsabilidade civil contratual e extracontratual;
  • Empreitada.
  • Arrendamentos e Despejos
  • Direito da Família e Sucessões:
  • Família e menores;
  • Divórcio
  • Regulação das Responsabilidades Parentais
  • Inventários e Partilhas por Divórcio e Morte
Direito Comercial e Societário
Direito Comercial e Societário
  • Constituição de sociedades comerciais;
  • Fusões, cisões e aquisições de sociedades;
  • Insolvência de pessoas coletivas e singulares;
  • Reestruturação e recuperação de empresas (PER e SIREVE);
  • Contratos comerciais (agência, franquia, trespasse, etc.);
  • Reclamações de Créditos
  • Injunções
  • Imobiliário comercial;

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