O direito comercial permite você conhecer os direitos e obrigações dos administradores. Trata-se de um ramo do direito privado, coexistindo ao lado do direito civil, não obstante receba profunda influência do direito público, sobretudo no que tange a certas regras proibitivas do exercício do comércio.
O que se entende por Direito Civil? O Direito Civil, também conhecido como direito do cidadão, é o ramo do Direito, de ordem privada, que compreende os direitos e deveres de todo cidadão, assim como suas relações em sociedade. Segundo a Constituição, um indivíduo assume a personalidade civil desde o seu nascimento.
O que é direito do trabalho? O direito do trabalho, também chamado de direito trabalhista, é um ramo do direito privado que é responsável por regular a relação jurídica entre trabalhadores e empregadores, baseado nos princípios e leis trabalhistas.
Direito penal é um ramo do direito público que tem como objetivo a regulamentação do poder punitivo do Estado. A partir do conjunto normativo criado pelo Poder Legislativo, portanto, o Direito Penal regula a aplicação de penas frente a crimes, delitos e infrações.
O termo “contencioso” faz alusão a uma situação de conflito, disputa, contestação ou lítigio entre duas ou mais partes. No Direito, contencioso é usado para se referir aos profissionais e às áreas que lidam com a defesa dos interesses de uma parte em conflito, esteja esse conflito na esfera judicial ou administrativa.